A Guarda- Mirim de Santa Cruz das Palmeiras tem duas fases: a primeira, quando foi fundada há muitos anos atrás, por iniciativa de algumas pessoas e de promotora e juiz de nossa comarca, algumas dessas pessoas ainda hoje na atual guarda, como o senhor Décio.

Interrompidas as atividades desta guarda, por vários anos, ficamos sem este serviço.

Quando a dona Margarida foi trabalhar na creche local, no chamado núcleo I I, em que eram atendidas crianças maiores de 7 anos e adolescentes, foi iniciando um trabalho similar aquele de uma Guarda- Mirim, na vigência ainda do Código de Menores. Abrangia adolescentes e crianças de ambos os sexos, que eram preparados para trabalhar em alguns locais e firmas da cidade sob a denominação de estagiários –mirins.

Como se tratava de um projeto dentro da instituição – a APAI – havia dificuldades intransponíveis para sua efetiva regularização, posto que para isso necessitávamos de regimento próprio, estatutos sociais, o que não era possível naquela época.

Com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente, estando a senhora Margarida já trabalhando como assistente social jurídica, tendo Dr. Milton Coutinho Gordo como Juiz da Comarca e Dra. Solange Dias da Motta como Promotora, esta assistente social manifestou ao juiz sua intenção de reinstalar a Guarda –Mirim, o que seria a realização de um sonho seu. Prontamente, os dois representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público, uniram suas forças para que tal idéia se concretizasse. Em junho de 1991 instalou-se a Guarda – Mirim, tendo como presidente Paulinho Ortolani e seu vice Dr. Abílio.

Para essa empreitada, contamos com a valiosa colaboração do nosso inesquecível Evanyr Giorgetti, além de nosso sempre presente Décio Coelho, com quem pudemos contar em todas as reuniões realizadas da diretoria da Guarda – Mirim, até o afastamento do primeiro e até hoje com relação ao senhor Décio. Ainda tivemos a colaboração do Elísio Zaccaro.

Através do apoio incondicional do então prefeito Constantino Stocco, a Guarda – Mirim iniciou suas atividades no prédio do antigo núcleo I I da APAI, onde também se instalou a Associação Comercial e Industrial local.

Além do trabalho especifico com os adolescentes, tentamos, através da estrutura da instituição, colocar em pratica outras exigências do ECA. Assim foi desenvolvido um projeto denominado “Recuperação pelo Trabalho”, com o objetivo de atender crianças em situações de risco e adolescentes com prática de ato infracional. Tratava-se de uma horta, para a qual foi destinado um hortelão pela prefeitura. Enquanto pode realizar-se, foi um trabalho que rendeu frutos, pois, situando-se em área onde a Guarda – Mirim funcionava, quem trabalhava na horta podia estimular-se pela observação do trabalho dos adolescentes. Favorecia-lhes o estimulo à freqüência escolar, a atitudes adequadas e alguns deles foram, posteriormente, recuperados, integrados à Guarda, atingindo-se o ideal procurado no projeto.

Também foi realizado, da mesma forma que o acima descrito, um outro trabalho, com o objetivo de aplicar o Estatuto da Criança e Adolescente: em ação conjunta ao Rotary, à Associação Comercial, um trabalho com adolescentes infratores, para o qual foi contratada uma psicóloga especialista, residente em Pirassununga, que, semanalmente, no período vespertino e noturno (para não comprometer a jornada de trabalho dos adolescentes) vinha realizar atividades com esses adolescentes. Esse trabalho se estendeu a algumas crianças em situação e comportamento de risco de nossa cidade e contou, ainda com o trabalho de voluntárias, dentre elas Anamaria Scantamburlo, Luci.

                                   Por que esses trabalhos não foram adiante?

A resposta é uma questão antiga e sempre presente nas administrações municipais, estaduais e federais: a falta de coordenação e planejamento. Importa mais a prática de ações individuais, que vão favorecer à imagem de uma ou duas pessoas, colocando-as em evidência, ao custo alto de passar por cima, sem a menor consideração, de trabalhos que vêm-se realizando de forma frutífera e são perversamente ignorados e, o que é pior, favorecendo interesses não coletivos ou públicos.

Assim, o prédio anteriormente utilizado, teve outro destino e tivemos que mudar para outro local, onde somente pôde ter andamento o trabalho da Guarda – Mirim. O projeto “Recuperação pelo Trabalho” teve que ser interrompido. O trabalho com os adolescentes e crianças ainda tentou manter-se, a duras penas, mas deixou de ser considerado “posteriormente”. Na verdade o que mudara era o panorama e interesse políticos.

Ainda fomos desalojados por várias outras vezes, quando nos mantivemos em pé por pura teimosia e determinação ou mesmo insistência.

Ao revezes são freqüentes, a ponto de, muitas vezes, sentirmo-nos tentados a fechar nossas portas, o que somente não é feito pelas considerações que durante esses anos todos devotamos aos nossos adolescentes, que permanecem vendo em nossa instituição uma forma de realizar alguns de seus ideais e, infelizmente, de assumirem uma parte do sofrido orçamento familiar. Dizemos infelizmente porque entendemos que esse peso, essa responsabilidade de manutenção familiar não deveria recair nunca sobre os ombros de nossos adolescentes, priorizando a educação, a saúde, o lazer e regularizando a situação do trabalho de forma que as prioridades continuem sendo garantidas.

Diante deste quadro, ora apresentado, atendimento de qualidade, a Guarda – Mirim de Santa Cruz das Palmeiras, optou por uma especificação de suas atividades, o que se dá da seguinte forma:

O objetivo da instituição é preparar o adolescente para a sua efetiva participação no mercado de trabalho, ao mesmo tempo em que visa à formação do adolescente para o pleno exercício da cidadania.

                                   Por que foi escolhido esse objetivo?

Primeiramente, o ECA definiu alguns fundamentos sobre o trabalho do adolescente, mas deixou lacunas em relação à regulamentação do trabalho do aprendiz, as quais somente foram preenchidas pela Lei n.º 10.097 de 19 de dezembro de 2000.

Se, de um lado, o número de candidatos a guardinha crescia, por outro lado, com a falta de regulamentação e por problemas do sistema econômico implantado em nossa cidade, não tínhamos e não temos até hoje, variedade de opções para encaminhamento dos adolescentes.

A exigência para sua admissão tem sido, ao longo desses anos, algumas qualificações dentre as quais, a honestidade, a formação de caráter, conhecimentos de redação, preparo no relacionamento interpessoal, conhecimentos gerais necessários para a rotina do trabalho.

Pautamos, pois, nosso curso preparatório tendo em vista esses critérios admissionais, somando-se a eles a exigência básica e indispensável de um mínimo de escolaridade (5ª. Série).

Com isso, tivemos um retorno feliz por parte de praticamente todos que admitem nossos adolescentes, qual seja: ser da Guarda – Mirim passou a ser uma referência para um adolescente ser aceito.

Dentre nossas atividades principais, consta acompanhamento sistemático da vida escolar do adolescente, bem como de seu comportamento de vida diária, visto que cada um dos adolescentes passa a carregar o “emblema” da instituição, devendo representá-la adequadamente.

O curso preparatório conta das atividades relacionadas em documento que entregamos individualmente a Vs. S.S..

Como os senhores podem observar, trata-se de uma preparação, ao mesmo tempo, básica e geral para que o adolescente possa ser encaminhado ao trabalho, sem propiciar-lhe uma formação técnica especifica. O trabalho que a Guarda – Mirim vem, pois, desenvolvendo, é especifico e acaba por atingir não somente um tipo de clientela, mas uma parte dos adolescentes de nossa comunidade, que, nem sempre é, posteriormente, aproveitada, pois a diversidade de oferta é restrita e muitos trabalhar na lavoura. Fica, desta forma, uma parcela de adolescentes a descoberto, que seria aquela relativa aos adolescentes com irregularidade tanto na vida escolar, como na família: com comportamento de risco, atitudes inadequadas socialmente.

Há necessidade, ainda, de cursos técnicos profissionalizantes, direcionados ao mercado de trabalho local e regional, de modo que possam ser aproveitados.

Queremos salientar, nesta altura de nossa explanação, que na pandemia passamos por situação complicada de contratação dos adolescentes e pela falta de verbas, mas, com o apoio da Prefeitura e do deputado federal Carlos Sampaio, que desde 2022 tem abraçado e apoiado nossa causa, tem sido de suma importância para a manutenção do nosso projeto.                                              

Em algumas oportunidades recentes, ouvimos algumas pessoas afirmar desconhecimento de nosso trabalho ou das atividades de nossa instituição. Por este motivo, abraçamos esta oportunidade de poder demonstrá-lo. Os senhores, de posse destas informações que lhe estão sendo transmitidas, podem tornar-se, e certamente o serão, efetivos porta-vozes de nosso trabalho e, assim, evitar qualquer prejuízo não somente à nossa instituição, mas aos adolescentes de nossa cidade – tanto os que estão sendo atendidos, mas, principalmente, aqueles que, realmente, necessitam de programas específicos para atendimento de sua realidade.

Hoje estamos com dois cursos cadastrados no Ministério do Trabalho e Emprego, sendo o Programa Adolescente Aprendiz- Auxiliar de Serviços Administrativos e Programa Vendedor de Comércio Varejista. Atualmente, tem se empenhado em conseguir a abertura de vagas no comércio local para implementar este segundo curso. Dentre as muitas empresas parceiras do Programa de Serviços Administrativos, desde o início da Guarda Mirim, as mais constantes são a Usina Dulcini, Prefeitura Municipal, Varejão Cruzeiro, Esporte Clube Palmeirense e o Sicoob, o que tem permitido a continuidade do seu trabalho.

A Guarda Mirim já desenvolveu interessantes projetos de curta duração para os adolescentes e jovens da comunidade, tais como:

-Aprendiz de Comércio, projeto aprovado e financiado pelo CONDECA

– Projeto “O Desafio da Comunicação”, coordenado pela professora Dirce Aparecida Gonzalez Feltrin.

-Curso de Montagem e Manutenção de Computadores, ministrado pelo professor Paulo Rogério Zago.

-Projeto Educação Física Preventiva, coordenado pelo professor João Francisco Coelho.

Além de atuar na formação técnico profissional, desenvolvemos, desde 2016, o Projeto “Sala de Leitura-Contação de História”, o qual atende crianças a partir de 05 anos de idade, dos bairros circunvizinhos, as quais advém de famílias de baixa renda e convivem num contexto social muito vulnerável.

Finalizando, cabe-nos informar que vimos nos adequando aos critérios estabelecidos pela atual legislação, ainda que contando com inúmeras dificuldades alheias à nossa vontade e, ao final, consideramo-nos felizes com os resultados obtidos durante esses anos todos de trabalho.